Política de Privacidade

Versão 1.3 — 23/10/2026

Esta política explica como a VALOR SOLUÇÕES DE COBRANÇA LTDA, CNPJ 69.185.773/0001-96, responsável pelo MEI Azul ("nós"), trata os seus dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Somos a controladora dos dados.

1. Dados que coletamos

  • Cadastro: nome, CPF, data de nascimento, WhatsApp, e-mail e endereço.
  • Documento de identificação: tipo, número, órgão emissor e fotos (frente e verso) ou PDF.
  • Dados do MEI: CNPJ, atividades (CNAE), forma de atuação, nome fantasia, capital social e débitos encontrados na verificação.
  • Uso do sistema: lançamentos financeiros, mensagens trocadas no chat do aplicativo e no WhatsApp, registros de acesso (IP, data e hora) e aceite dos Termos.
  • Áudios e fotos enviados ao assessor: áudios são transformados em texto e fotos de notas e cupons são lidas para extrair valor, data e estabelecimento. Guardamos apenas o texto e os dados extraídos; o arquivo de áudio ou imagem não fica armazenado no MEI Azul. Notas e cupons podem conter CPF e outros dados: envie apenas documentos seus.
  • Pagamentos: forma de pagamento, situação e identificador da transação. Os dados de cartão são tratados apenas pelo Mercado Pago.

2. Para que usamos e com qual base legal

  • Executar o serviço contratado (abertura, alteração, cancelamento, declaração, verificação de débitos e sistema): execução de contrato (art. 7º, V).
  • Enviar guias, cobranças, confirmações e avisos do serviço pelo WhatsApp: execução de contrato.
  • Lembretes do DAS e alertas financeiros: execução de contrato e consentimento, que pode ser revogado respondendo SAIR.
  • Cumprir obrigações legais e fiscais e guardar registros de acesso: obrigação legal (art. 7º, II) e Marco Civil da Internet.
  • Prevenir fraudes e defender direitos em processos e contestações: legítimo interesse e exercício regular de direitos (art. 7º, IX e VI).

3. Com quem compartilhamos

  • Mercado Pago: processamento de pagamentos.
  • Provedor de WhatsApp (Evolution API / Meta): envio e recebimento de mensagens.
  • Hospedagem e banco de dados (Railway): armazenamento seguro, com servidores que podem estar fora do Brasil, observadas as garantias da LGPD.
  • Provedores de inteligência artificial (Groq, OpenAI ou Google): recebem o texto das perguntas feitas aos assistentes e, quando você envia, os áudios e as fotos de notas para transcrição e leitura. Não enviamos documentos de identificação a esses provedores. Evite escrever ou fotografar dados pessoais desnecessários.
  • Google: apenas se você escolher entrar com a conta Google (nome, e-mail e identificador da conta).
  • BrasilAPI e ViaCEP: consulta de dados públicos de CNPJ e de endereço por CEP.
  • Autoridades públicas: quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Não vendemos nem alugamos seus dados.

4. Por quanto tempo guardamos

  • Fotos do documento: apagadas quando o serviço é concluído e não forem mais necessárias.
  • Pedidos, pagamentos e aceites: pelo prazo da legislação fiscal e de consumo, em regra 5 anos.
  • Registros de acesso: 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet.
  • Dados do sistema: enquanto a conta existir. Você pode pedir a exclusão a qualquer momento, ressalvados os dados que precisamos guardar por lei.

5. Segurança

Usamos conexão criptografada (HTTPS), senhas protegidas por criptografia, bloqueio após tentativas erradas de login, acesso aos documentos restrito a pessoas autorizadas e registro das ações no painel. Em caso de incidente de segurança relevante, avisaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

6. Seus direitos

Você pode pedir a confirmação do tratamento, o acesso, a correção, a anonimização, o bloqueio, a portabilidade e a eliminação dos seus dados, informações sobre compartilhamento e a revogação de consentimentos. Para receber lembretes, responda SAIR no WhatsApp ou desligue no aplicativo.

Canal de privacidade: privacidade@meumeiazul.com.br. Respondemos em até 15 dias. Como agente de tratamento de pequeno porte (Resolução CD/ANPD nº 2/2022), mantemos este canal para atender os titulares.

7. Cookies

Usamos apenas cookies necessários para manter você conectado ao aplicativo e ao painel. Se passarmos a usar ferramentas de medição ou publicidade, esta política será atualizada.

8. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data de atualização.